AR diz não à proibição de medicamento veterinário fatal para abutres e águias e deixa decisão nas mãos da DGAV

Portugal perdeu esta sexta-feira, 11 de janeiro, uma oportunidade de dar o exemplo em matéria de conservação da natureza e salvaguarda da saúde pública. A Assembleia da República (AR) decidiu hoje não proibir o diclofenac, um medicamento veterinário fatal para abutres e águias.

Com esta decisão, que contraria uma resolução da própria Assembleia em abril de 2018, mantém-se viva uma séria de ameaça a várias espécies protegidas e à saúde pública no país. Evitar o sério risco que este fármaco representa continua, assim, nas mãos da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que tem em apreciação um pedido de comercialização já há mais de dois anos.

Grifo ( Gyps fulvus )

Grifo (Gyps fulvus)

José Pereira, presidente da Palombar - Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural, considera que "a decisão de não proibir a comercialização do diclofenac para uso veterinário é incompreensível, tendo em conta que já existem evidências científicas robustas de que este medicamento é fatal para abutres e águias" e salienta "que os procedimentos mitigadores do seu impacto nas aves necrófagas são falíveis".

"Esta decisão pode colocar em causa todo o trabalho que tem sido desenvolvido por diversas associações e entidades em prol da conservação das aves necrófagas com estatuto de conservação desfavorável em Portugal, porque continua a colocar em risco estas aves que são fundamentais para o equilíbrio dos ecossistemas", acrescenta ainda.

“Não se percebe como é que não é proibida uma substância que é perigosa e para a qual existem alternativas seguras”, diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA). “Infelizmente, contra o bom senso e a precaução valeram os interesses políticos e a força dos números”, acrescenta.

A DGAV está desde 2016 a avaliar um pedido de autorização de comercialização de um medicamento veterinário para uso pecuário contendo diclofenac. Exige-se agora à DGAV que, tendo em consideração o melhor conhecimento científico existente, e respeitando o princípio da precaução, não aprove este pedido de comercialização, evitando o consumar de um risco real, iminente e crítico para a conservação de várias espécies protegidas e o consequente impacto na saúde pública em Portugal.

Ao não proibir o diclofenac, os deputados falharam nas suas obrigações para com o povo português e descuraram os compromissos assumidos a nível internacional, de conservação da natureza. Ao não proibir este fármaco perigoso, Portugal arrisca-se – caso a DGAV autorize medicamentos contendo diclofenac - a deixar de ser um refúgio para espécies protegidas como o abutre-preto, o britango e a águia-imperial-ibérica, que estão ameaçadas a nível europeu e mundial, e das quais existem populações importantes no nosso país.

Existem outros anti-inflamatórios e analgésicos que são inócuos para estas aves, e que poderiam ser usados mesmo que o diclofenac fosse proibido.

“O resultado da votação de hoje deixa-nos perplexos e muito entristecidos. Portugal acabou de perder uma excelente oportunidade para dar um exemplo a toda a Europa”, diz Iván Ramírez, diretor de Conservação da BirdLife Europe & Central Asia.

Desde 2014 que as Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) nacionais e internacionais têm vindo a alertar as autoridades competentes para os possíveis impactos deste medicamento sobre as aves necrófagas (abutres e algumas espécies de águias), tendo apelado ao Governo Português para que não autorize a utilização desta substância em território nacional ao nível da pecuária.

No seguimento destas preocupações, a Assembleia da República aprovou em abril de 2018 o Projeto de Resolução 1433/XIII apresentado pelo PAN, que recomenda ao Governo Português que não autorize a comercialização de medicamentos veterinários com diclofenac. A decisão de hoje contraria esta resolução, abrindo a porta a que o diclofenac venha a ser usado na atividade pecuária nacional.

“Estamos desiludidos com esta decisão, que não serve nem as aves nem as pessoas, e pela qual podemos todos vir a pagar caro. Os abutres têm um papel importantíssimo no controlo de doenças nos nossos campos – sem eles, corremos o risco de enfrentar graves problemas de saúde pública”, diz Joaquim Teodósio. “Resta-nos agora esperar que a DGAV decida a favor da saúde dos nossos campos", conclui.

Mais informações:

Nota de imprensa da BirdLife International alertando para os perigos do diclofenac.

Peritos em abutres pedem proibição global do diclofenac veterinário:.

Moção da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) apelando à proibição do diclofenac para uso veterinário.

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