"Declaração dos Direitos dos Camponeses e outras pessoas que vivem em Zonas Rurais" aprovada pela ONU é passo histórico para proteção e preservação das comunidades rurais

A Terceira Comissão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, no dia 17 de dezembro de 2018, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a "Declaração dos Direitos dos Camponeses e outras pessoas que vivem em Zonas Rurais".

A Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural congratula-se com a aprovação desta declaração, que constitui um passo histórico para a proteção e preservação das comunidades rurais e das suas formas de vida.

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A associação tem precisamente como missão dinamizar o mundo rural, assegurando a proteção e a preservação do seu património natural e construído, com foco na transmissão do conhecimento e numa abordagem pedagógica e de cooperação.

José Pereira, presidente da Palombar, considera que a aprovação desta Declaração “tem uma importância histórica porque defende, a nível internacional e nas mais altas instâncias, os direitos dos camponeses e das populações rurais, bem como a conservação e a proteção da sua identidade e cultura, ao mesmo tempo que reconhece o papel fulcral das comunidades rurais para a promoção da biodiversidade, para a soberania alimentar, para a coesão territorial e para o desenvolvimento dos países”.

A nova Declaração assume-se como uma ferramenta crucial para a defesa dos direitos dos camponeses e das populações rurais e reconhece a contribuição das comunidades rurais e dos povos indígenas para o desenvolvimento sustentável e para a biodiversidade.

Os direitos específicos reconhecidos pela Declaração incluem o direito à alimentação adequada, à terra e à água. O documento também defende a necessidade de respeitar a identidade cultural e o conhecimento tradicional da população rural, bem como de assegurar a proteção social e garantir a igualdade de género nas áreas rurais.

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A Declaração obteve 119 votos a favor, 7 votos contra e 49 abstenções e recebeu apoio principalmente dos países africanos, da América Latina e da Ásia. Países como os Estados Unidos, o Japão, a Austrália e o Reino Unido, entre outros, votaram contra. Os Estados da Europa, na sua maioria, abstiveram-se. Portugal foi um dos países que votou a favor da "Declaração dos Direitos dos Camponeses e outras pessoas que vivem em Zonas Rurais".

A declaração está disponível na íntegra aqui.