Diretiva Aves: 40 anos a assegurar que milhares de aves selvagens continuam a voar nos céus da Europa

Uma águia-real (Aquila chrysaetos) no Parque Natural do Douro Internacional, um milhafre-preto (Milvus migrans) no Baixo Mondego, uma águia-imperial-ibérica (Aquila adalberti) no Tejo, uma cegonha-preta (Ciconia nigra) no Alentejo, uma laverca (Alauda arvensis) no campo... Já teve a oportunidade de ver algumas destas aves? Estas e muitas outras espécies de avifauna da Europa poderiam estar extintas no espaço europeu se, há 40 anos, não tivesse sido criada a Diretiva Aves pela então Comunidade Económica Europeia (CEE), no dia 2 de abril de 1979.

Águia-real

Águia-real

A Diretiva Aves é uma das primeiras leis ambientais da Europa e protege mais de 500 espécies de aves. Esta Diretiva é tão relevante hoje como em 1979, quando os Estados-membros da CEE se reuniram para enfrentar o declínio acentuado das populações de aves selvagens na Europa.

Foi graças a este documento comunitário de caráter transfronteiriço que foi possível criar legislação comunitária transposta para as legislações nacionais dos Estados-membros da atual União Europeia (UE), bem como um conjunto de medidas e projetos para proteger e conservar as aves selvagens que habitam no território europeu.

A Palombar – Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural congratula-se com as comemorações dos 40 anos da Diretiva Aves, um documento que, desde a sua criação, representa uma ferramenta-chave fulcral para assegurar a proteção de todas as espécies de avifauna que tem o território europeu como o seu habitat.

“Numa altura em que a extinção de espécies no Planeta Terra avança a uma velocidade extremamente preocupante, a existência de Diretivas como esta torna-se fundamental para garantir que, no contexto europeu, as espécies de avifauna selvagem estejam protegidas e que há um esforço conjunto e concertado para reduzir os fatores de ameaça que colocam em causa a sua existência, com o propósito de assegurar que milhares de espécies de aves continuem a voar nos céus da Europa, em total liberdade e com segurança”, sublinha o presidente da Palombar, José Pereira.

O que é e para que serve a Diretiva Aves?

A Diretiva Aves de 1979 (Diretiva 79/409/CEE) foi revogada e atualizada em 2009 pela Diretiva 2009/47/CE do Parlamento e do Conselho europeus.

Esta diretiva diz respeito à conservação de todas as espécies de aves que vivem naturalmente em estado selvagem no território europeu dos Estados-membros. Tem por objetivo a proteção, a gestão e o controlo dessas espécies e regula a sua exploração.

Para a concretização deste objetivo, cada um dos Estados-membros fica obrigado a adotar as medidas necessárias para garantir a proteção das populações selvagens das várias espécies de aves no seu território da UE, estabelecendo um regime geral para a sua proteção e gestão.

Milhafre-real

Milhafre-real

“Esta Diretiva, que se aplica tanto às aves como aos seus habitats, ovos e ninhos, impõe a necessidade de proteger áreas suficientemente vastas de cada um dos diferentes habitats utilizados pelas diversas espécies, regulamenta o comércio de aves selvagens, limita a atividade da caça a um conjunto de espécies e em determinadas condições e períodos e proíbe certos métodos de captura e abate”, explica o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

O documento inclui ainda uma lista com espécies de aves que, conjuntamente com as espécies migradoras de ocorrência regular, requerem a designação de Zonas de Proteção Especial (ZPE), isto é, as espécies para as quais cada Estado-membro da UE deverá classificar as extensões e os habitats do seu território que se revelem de maior importância para a sua conservação (Anexo 1).

Graças à Diretiva Aves, existem, atualmente, mais de 5 650 ZPE para aves, cobrindo mais de 843 000 km2 de terra e mares da UE. As ZPE integram a rede ecológica Natura 2000 da UE, a maior rede de áreas protegidas do mundo.

Esta Diretiva reconhece também a importância de implementar atividades humanas sustentáveis, como a caça, a pesca e a agricultura, coexistindo com a Natureza em terras privadas e públicas. A Diretiva ajudou igualmente a aumentar o conhecimento sobre as aves selvagens e os seus habitats, o que constituiu a base para ações orientadas para a sua conservação, incluindo através de projetos LIFE da UE, como o LIFE Rupis (www.rupis.pt), do qual a Palombar é parceira, e de outros fundos.

A Diretiva Aves ajuda ainda a cumprir os compromissos internacionais da UE para proteger as aves migratórias. Como muitas espécies de aves passam parte das suas vidas fora da Europa, é essencial trabalhar com outros países abrangidos pelas suas rotas migratórias para garantir a existência de populações saudáveis de várias espécies de aves.

É preciso continuar os esforços de conservação

“Apesar do progresso já alcançado, as populações de aves selvagens da UE enfrentam ainda sérias pressões. Segundo os últimos estudos científicos, apenas 52% das espécies de aves da Europa possuem hoje um estatuto de conservação seguro. Há uma necessidade de assegurar uma maior proteção das aves que dependem de territórios campestres e rurais”, afirma a Comissão Europeia (CE) num comunicado.  

“As práticas agrícolas insustentáveis levaram a um declínio preocupante das aves terrestres, cujos números caíram cerca de 50% desde 1980. Portanto, é necessário mais trabalho para integrar melhor os requisitos de proteção das aves nas práticas agrícolas para conservar espécies importantes como a laverca (Alauda arvensis) e a perdiz-cinzenta (Perdix perdix)”, sublinha ainda a CE.

Britango

Britango

Descubra as ZPE da região de Trás-os-Montes e Alto Douro e as principais aves que nelas poderá encontrar

 ZPE Montesinho/Nogueira

 Abrange os concelhos de Bragança, Chaves, Macedo de Cavaleiros e Vinhais. Mais de metade da área do Parque Natural de Montesinho está inserida nesta ZPE.

 Apresenta uma grande variedade de ecossistemas e mosaico de habitats. A sua diversidade natural foi mantida ou beneficiada pela agricultura de montanha, baseada na exploração pecuária extensiva de ovinos e bovinos, que normalmente tem contribuído para a manutenção dos valores naturais existentes.

A ZPE Montesinho/Nogueira tem uma especificidade que se caracteriza pelo contacto entre várias comunidades de avifauna e pelo bom estado de conservação dos seus ecossistemas.

Esta ZPE contribui significativamente para a manutenção de populações viáveis em Portugal, com o carácter de nidificantes, das seguintes espécies: águia-real (Aquila chrysaetos), tartaranhão-azulado (Circus cyaneus), cotovia-comum (Alauda arvenses), petinha-das-árvores (Anthus trivialis), melro-de-água (Cinclus cinclus), rabirruivo-de-testa-branca (Phoenichuros phoenichuros), chasco-comum (Oenanthe oenanthe), melro-das-rochas (Monticola saxatilis), tordo-comum (Turdus philomelos), felosa-de-Bonelli (Phylloscopus bonelli), picanço-de-dorso-ruivo (Lanius collurio), dom-fafe (Pyrrhula pyrrhula) e sombria (Emberiza hortulana).

ZPE Rios Sabor e Maçãs

Envolve os concelhos de Alfândega da Fé, Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vimioso.

Os vales encaixados do Rio Sabor e dos seus principais afluentes (Maçãs e Angueira) marcam fortemente a paisagem desta ZPE. Apresenta relevo montanhoso e troços de vales de diferentes declives. Possui uma grande diversidade de vegetação e tipos de ocupação humana.

As características naturais destes vales, aliada às dificuldades de acesso e à distância a que se situam em relação às zonas urbanas, proporcionam as condições necessárias à nidificação de aves rupícolas, como o britango (Neophron percnopterus), a águia-real (Aquila chrysaetos) e o bufo-real (Bubo bubo). Esta ZPE possui também um dos mais significativos núcleos de águia-perdigueira (Aquila fasciata) nidificantes.

Espécies como a cegonha-preta (Ciconia nigra), melro-de-água (Cinclus cinclus), chasco-preto (Oenanthe leucura), melro-azul (Monticola solitarius), toutinegra-real (Sylvia hortensis) também podem ser vistas nesta ZPE, entre muitas outras.

ZPE Douro Internacional e Vale do Águeda

Integra os concelhos de Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Nova de Foz Côa. Grande parte (90%) do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI) está abrangido por esta ZPE.

Possui terrenos e paisagens que acompanham os percursos fronteiriços dos rios Douro e Águeda. Os vales escarpados e arribas são a principal característica do relevo desta zona, onde também existem planaltos, cerros montanhosos e encostas suaves. Apresenta uma grande diversidade de formações vegetais.

A existência de arribas e planaltos, bem como a predominância da atividade agropecuária fazem com que esta zona seja particularmente favorável à ocorrência de aves rupícolas, como a águia-perdigueira (Aquila fasciata), o britango (Neophron percnopterus) e o grifo (Gyps fulvus), que beneficiam destas características únicas. Esta ZPE, juntamente com a sua área gémea em Espanha, a ZEPA Arribes del Duero, constituem um dos principais santuários para estas aves no continente Europeu.

Esta área é também muito importante para diversas aves estepárias, entre as quais o alcaravão e o sisão; para as aves de rapina florestais, como o milhafre-real (Milvus milvus), águia-calçada (Aquila pennata) e águia-cobreira (Circaetus gallicus), e para os passeriformes florestais ou dependentes dos matos, como a toutinegra-tomilheira (Sylvia conspicillata), a toutinegra-de-bigodes (Sylvis cantillans) e a toutinegra-real (Sylvia hortensis).

ZPE Vale do Côa

Engloba os concelhos de Figueira de Castelo Rodrigo, Meda, Pinhel e Vila Nova de Foz Côa. Regista um relevo montanhoso marcado pela bacia do troço terminal do Rio Côa, parcialmente inserida na região do Douro Vinhateiro. A paisagem desta ZPE caracteriza-se sobretudo pelas encostas rochosas e escarpadas que se estendem ao longo dos rios Côa e Massueime.

Apesar de constituir uma zona maioritariamente desprovida de vegetação natural, há vários enclaves de matos diversos, assim como sobreirais, azinhais e zimbrais. É uma zona predominantemente rural.

Constitui uma área importante para a avifauna rupícola, sendo de destacar a população nidificante de britango (Neophron percnopterus), que corresponde a um dos mais significativos núcleos do nosso país e também para o chasco-preto (Oenanthe leucura), que é frequente nas zonas mais áridas desta ZPE.

A área assume igualmente relevância para a águia-real (Aquila chrysaetos), grifo (Gyps fulvus) e a águia-perdigueira (Aquila fasciata). A grande extensão de matos proporciona ainda a ocorrência e uma certa abundância de diversos passeriformes como a toutinegra-tomilheira (Sylvia canspicillata), a toutinegra-de-bigodes (Sylvia cantillans) e a toutinegra-dos-valados (Sylvia melanocephala), entre outras espécies.