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23 Fevereiro, 2024

Associações cívicas e ambientais denunciam falta de transparência e participação na elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela

Associações cívicas e ambientais denunciam falta de transparência e participação na elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela

Serra da Estrela. Fotografia Uliana de Castro/Palombar.

Vinte e oito associações cívicas e ambientais, entre as quais a Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural, publicaram, no dia 22 de fevereiro, uma carta aberta denunciando a falta de participação efetiva e de transparência do processo de elaboração do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela (PRPNSE).

Na sequência da Resolução do Conselho de Ministros de 8 de fevereiro, e comunicado subsequente, que deu a conhecer um investimento total de 155 milhões de euros e algumas das medidas previstas no âmbito do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela, as associações do território solicitam acesso ao Programa aprovado e denunciam várias falhas no seu processo de elaboração. Sublinham que o instrumento tinha sido anunciado pela Ministra Ana Abrunhosa, como um plano que partisse do território, envolvendo as entidades e populações locais, o que acabou por não acontecer.

São 28 associações da Serra da Estrela e de âmbito nacional que se uniram para partilhar preocupações e formular exigências relativamente ao que foi anunciado pelo Governo e pelos Municípios da Guarda e da Covilhã.

Do seu conhecimento do terreno e do historial da gestão do Parque Natural, ressalta a indignação com a falta de modelos de participação, a falta de transparência e uma tendência para uma aposta que foca o investimento público na Serra da Estrela em projetos avulsos em vez de desenhar um plano resiliente, partindo de uma visão de longo prazo.

O movimento associativo tem crescido de forma significativa desde 2017 na Serra da Estrela, refletindo a crescente preocupação cívica com o futuro do território.

Manuel Franco, presidente da associação Guardiões da Serra da Estrela criada após os incêndios de 2017, afirma: “Houve uma auscultação inicial para a qual algumas associações foram convidadas de forma aleatória, mas não foi um processo abrangente nem suficientemente participado. Fomos confrontados com um comunicado que fala em grandes obras sem uma palavra dirigida à conservação ou resiliência, completamente desligado das verdadeiras origens das catástrofes cíclicas que assolam este parque natural.”

Na carta aberta, as associações declaram também que a falta de transparência manifesta na definição e aprovação do PRPNSE impossibilitou a sua avaliação e discussão pública atempada, isto é, enquanto era possível colaborar na elaboração de uma estratégia conjunta para a Serra da Estrela.

Por último, os autores da carta aberta partilham o receio de que o Programa não esteja realmente centrado na urgência de revitalização da paisagem destruída pelos incêndios, uma vez que a maior parte de possíveis projetos entretanto comunicados pelo Ministério e pelos Municípios focam em grandes obras e infra-estruturas, há muito reclamadas pelos poderes locais. Na perspetiva dos signatários, “este programa deveria ter como principal preocupação a sustentação e regeneração de um território de conservação e de prestação de serviços de ecossistema, nomeadamente ao nível da água e dos solos, do carbono e da própria biodiversidade.”

Joana Viveiro, do Movimento Estrela Viva, criado também em seguimento da calamidade de 2017, diz: “As associações da Serra da Estrela depositavam neste ‘Plano Marshall’ para a Serra da Estrela, alguma esperança. Mas o processo começou mal, com a falta de envolvimento efetivo da sociedade civil e a pouca transparência na elaboração do documento, que não foi alvo de qualquer consulta pública. Para além disso, este programa deveria ter como principal preocupação a regeneração de um território de conservação e a remuneração justa pelos serviços de ecossistema, e parece-nos que não será bem essa a prioridade!’’

Essas preocupações comuns e a vontade de contribuir para uma regeneração efetiva da maior área protegida do país, levaram os signatários a solicitar uma audiência, com carácter urgente, ao Ministério da Coesão Territorial e à CIM-BSE.

Signatários da Carta Aberta

A Geradora - Cooperativa Integral, CRL
Acréscimo - Associação de Promoção ao Investimento Florestal
Associação ALDEIA / CERVAS - Centro de Ecologia e Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens
Associação Guardiões da Serra da Estrela
Associação Veredas da Estrela
Campo Aberto - associação de defesa do ambiente
CIDAMB - Associação Nacional para a Cidadania Ambiental
Coletivo à escuta
Ecoativo - Associação de Protecção e Conservação da Natureza
FAPAS - Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
FOLGONATUR - Associação Sem Fins Lucrativos
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
GO Romaria - Associação Cultural Gouveense
Grupo Lobo - Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema
IRIS - Associação Nacional de Ambiente
LPN - Liga para a Protecção da Natureza
Milvoz - Associação de Protecção e Conservação da Natureza
Movimento Estrela Viva - Associação Cívica pelo Desenvolvimento Sustentável e Integrado da Serra da Estrela
Núcleo Regional da Guarda - Quercus A.N.C.N.
Palombar - Associação de Conservação da Natureza e do Património Rural
ProTejo - Movimento Pelo Tejo
QUERCUS- A.N.C.N. - Associação Nacional de Conservação da Natureza
Rewilding Portugal
SPBotânica - Sociedade Portuguesa de Botânica
SPEN - Sociedade Portuguesa de Entomologia
Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA)
URZE - Associação Florestal da Encosta da Serra da Estrela
ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável