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25 Outubro, 2024

Diga não à exploração de mina em áreas protegidas do Parque Natural de Montesinho e Rede Natura 2000

Diga não à exploração de mina em áreas protegidas do Parque Natural de Montesinho e Rede Natura 2000
Está a decorrer até esta sexta-feira, 25 de outubro, uma Consulta Pública sobre a concessão de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais nas freguesias de Candedo, Santalha, Tuizelo, Vilar de Ossos e na União das Freguesias de Sobreiró de Baixo e Alvaredos, todas no concelho de Vinhais, no distrito de Bragança. Em causa está um pedido que pode desembocar na exploração mineira de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco e outros minerais associados numa área denominada “Revelhe” que abrange Áreas Classificadas, designadamente, a Reserva da Biosfera Transfronteiriça da Meseta Ibérica, o Parque Natural de Montesinho, a Zona Especial de Conservação de Montesinho/Nogueira a Zona de Proteção Especial homónima. As duas últimas citadas foram propostas pelo Estado Português para fazerem parte da Rede Natura 2000. Para além disso, abrange também a Important Bird Area Serras de Montesinho e Nogueira.

Tais classificações derivam do território em causa caraterizar-se pela presença confirmada de habitats naturais e de espécies da fauna e flora protegidas no âmbito das Diretivas Comunitárias Habitats e Aves, transpostas para o direito interno através do Decreto-Lei n.º 140/99, na sua redação atual. Em particular, ao nível da flora, regista-se a presença confirmada de populações de espécies com estatuto de ameaça elevado (nas categorias “Em Perigo” e “Vulnerável”), conforme Livro Vermelho da Flora Vascular de Portugal Continental. Ao nível da fauna, verifica-se, nomeadamente, a interseção com um Sítio Importante para a Conservação da toupeira-de-água e com o território de uma alcateia de lobo (Tuizelo).

Por tudo isto, atendendo à natureza da pretensão em causa, considera-se que a mesma é suscetível de produzir impactes negativos e significativos sobre Valores Naturais Classificados, e que a eventual exploração dos depósitos minerais no futuro produziria também impactes com natureza e magnitude equivalentes sobre as Áreas Classificadas atrás referidas, não minimizáveis, nem compensáveis.

Manifeste a sua discordância, diga não à exploração desta mina em áreas classificadas e protegidas!

Como participar? É simples e rápido.

Para Participar na Consulta Pública e manifestar a sua discordância, deve seguir estas instruções:

1.° Passo: fazer o seu registo no portal Participa: registo individual (se for um particular) ou coletivo (se for uma associação, uma entidade, uma empresa, etc.);
2.° Passo: após a confirmação do seu registo (com o seu email e password) deverá fazer "LOGIN" e aceder à consulta "ABERTAS" e pesquisar por "Revelhe";
3.° Passo: na consulta "Pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa - Revelhe", clique em cima e a seguir em "PARTICIPAR" - Escreva um texto/frases de discordância;
4.° Passo: no campo "CLASSIFICADOR" tem várias opções, deve selecionar "DISCORDÂNCIA" e a seguir fazer "SUBMETER";
5.° Passo: o sistema irá informar de que a intervenção foi registada com sucesso.

Não à mina! Pela conservação de áreas classificadas e protegidas, em benefício da natureza e das comunidades!