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17 Dezembro 2023

COP28: um resultado histórico e várias lacunas por preencher

COP28: um resultado histórico e várias lacunas por preencher

Imagem DR.

O resultado final da COP28 representa um marco histórico: pela primeira vez, chegou-se a um acordo para pôr um fim gradual e vinculativo do uso e produção do petróleo, gás natural e carvão, até 2050, para que limitar o aquecimento global em 1,5 graus Celsius, tal como pede o Acordo de Paris, ainda seja possível. Finalmente, os povos de todo o mundo conseguiram que essa exigência passasse de uma promessa vaga para um compromisso efetivo para a ação. No dia 13 de dezembro, mais de 190 nações subscreveram um texto que defende a “transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de uma forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação nesta década crítica”.

Mas, apesar de o resultado desta COP28 ter sido considerado histórico, alguns atores centrais teceram críticas contundentes. Anne Rasmussen, representante da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS, na sigla em inglês) classificou o documento final como “uma lengalenga de lacunas”.
Já a defensora do clima da mesma região Brianna Fruean alertou para o elefante na sala e disse: “Alguém teve uma COP bem-sucedida: foram os 2000 lobistas. Recebemos migalhas para comemorar, mas é como se nos pedissem para celebrar as flores nos nossos futuros túmulos, como celebrar?”. Mas Brianna Fruean não foi a única a lamentar a posição de alguns países ricos, também o movimento Women and Gender Constituency emitiu um comunicado criticou as lacunas que dão vagar a possíveis investimentos catastróficos para Estados já agora ameaçados pelas alterações climáticas. O Acordo de Paris menciona a troca de “resultados de mitigação”, mas, na conferência mundial, o Acordo 6 renasce sob a forma de “abordagens baseadas no mercado e abordagens não baseadas no mercado”, uma possibilidade que deixa a porta aberta para “mercados de carbono não regulamentados e pouco transparentes”, segundo um consultor da iniciativa pela igualdade de género.

Que estratégia adotar para a promoção das energias renováveis?

Cem mil milhões de dólares anuais foram anunciados na COP28 para a promoção da energia renovável em países em desenvolvimento, mas o descontentamento foi a reação mais comum entre os presentes. O dinheiro é pouco para tantas nações que esperavam a resposta “pioneira” que o presidente da cimeira prometeu. A aceleração da implementação de energias renováveis acarreta perigos e deve ser feita de forma interdisciplinar, envolvendo os setores social, ambiental e económico na corrida pela transição. O texto final da COP28 promete triplicar a capacidade das energias renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030, mas não apresenta linhas concretas de atuação.

A energia renovável é o caminho a seguir, mas tem custos. Para assegurar as necessidades energéticas de uma sociedade em expansão, é necessário ocupar quilómetros e quilómetros de zona aberta para a instalação de “paisagens de ferro”, quando a aposta é a energia fotovoltaica. Atualmente, existem vários métodos de produção de energia sustentável, por exemplo, o hidrogénio é mais rentável quando utilizado na indústria da construção e transportes públicos de velocidade. Por outro lado, as eólicas permitem a interligação com a agricultura que o solar centralizado condiciona, mas, mesmo assim, ambas têm impactos substanciais na fauna e vegetação selvagem.

O caminho das energias limpas é influenciado por um fator decisivo que condiciona a estratégia mais adequada a seguir, em termos de proteção do ambiente e benefícios para as populações: o mercado económico que o rege. A aposta na energia descentralizada é o método de produção que apresenta melhores resultados para as pessoas e o meio ambiente, mas este não tem sido o foco das estratégias implementadas pelos vários países, incluindo Portugal.

Sobre este tema central, o IV Encontro da Convergência Ecológica e Ambiental debateu os custos e benefícios da transição energética e alertou para esta questão nevrálgica. As diversas entidades que estiveram presentes no encontro vão brevemente divulgar um documento sobre este tema fulcral para a sociedade e o planeta. No curto prazo, estima-se que o investimento para a instalação de centrais “verdes” irá aumentar substancialmente, pelo que é necessário assegurar que o investimento público em energias renováveis siga a estratégica que melhor beneficia os povos e o meio ambiente, sob pena de a transição energética ser um falhanço do ponto de vista ambiental e social.