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20 Agosto, 2020

Projeto espanhol de exploração de estanho e volfrâmio que terá impacto ambiental em Portugal sob consulta pública

Projeto espanhol de exploração de estanho e volfrâmio que terá impacto ambiental em Portugal sob consulta pública
O projeto espanhol de "Exploração de Recursos de Estanho e Volfrâmio 'Valtreixal' e 'Alto de Los Repilados'", que poderá ser implementado no limite municipal fronteiriço com Portugal de Pedralba de la Pradería, em Zamora, Espanha, nomeadamente na localidade de Calabor, está aberto a consulta pública até esta sexta-feira, 21 de agosto, para Avaliação de Impacto Ambiental pela Agência Portuguesa do Ambiente.

Esta consulta pública está a decorrer nos termos do “Protocolo de atuação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre a aplicação às avaliações ambientais de planos, programas e projetos com efeitos transfronteiriços". No âmbito deste protocolo, o Governo espanhol foi notificado do interesse do Estado Português em participar no respetivo procedimento com um parecer sobre o referido projeto espanhol com impacto ambiental além fronteira.

A zona de exploração da mina abrangida por este projeto está localizada perto de Calabor, a cerca de 5 km de Portugal, nos limites do Parque Natural de Montesinho (PNM) e toda a sua área de implementação está integralmente inserida em área protegida ao abrigo da Rede Natura 2000, nomeadamente na Zona Especial de Conservación (ZEC) Sierra de la Culebra, do lado espanhol, assim como em grande parte dos territórios adjacentes em Portugal igualmente protegidos no âmbito daquela Rede europeia - PNM, Zona de Proteção Especial (ZPE) Montesinho/Nogueira e Sítio de Importância Comunitária (SIC) Montesinho/Nogueira.

Segundo refere a Avaliação de Impacto Ambiental, “a área em que o projeto está situado localiza-se na Bacia do Rio Douro" e afetará os ecossistemas, territórios e biodiversidade a ela associados. 

A Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural pronuncia-se contra este projeto de exploração mineira a céu aberto, visto que terá consequências nefastas para o meio ambiente não só em território espanhol, como também português, e contribuirá, nomeadamente, para a poluição das águas subterrâneas, dos solos e do ar. Este projeto mineiro poderá igualmente gerar impactos significativos e irreversíveis na biodiversidade em geral, e sobre espécies protegidas, em particular. A Palombar já elaborou um parecer que será enviado como um documento de contributo para esta consulta pública.

Poderá aceder à plataforma da consulta pública deste projeto aqui