Apelamos à presidente da CE que elabore um programa claro para o fim do uso destes combustíveis e implemente o Pacto Ecológico Europeu

O Pacto Ecológico Europeu, lançado em dezembro de 2019, estabelecia como objetivo vinculativo central, a cumprir pelos Estados-membros da União Europeia (UE), alcançar a neutralidade carbónica na UE até 2050, o que implica a eliminação progressiva, com vista ao fim, da dependência dos combustíveis fósseis. Isto significa que a Europa deveria ter já começado a diminuir o máximo possível o uso destes combustíveis, reduzindo as emissões de gases com efeito de estufa, bem como garantir a captura de carbono da poluição remanescente, que deveria ser já muito baixa em 2050.

No entanto, a UE está a seguir exatamente o caminho contrário, reforçando a dependência dos Estados-membros dos combustíveis fósseis e dos grupos económicos e corporativos ligados ao setor, que agudizam a crise climática, destroem o ambiente, agravam severamente a qualidade de vida das populações e aumentam exponencialmente o custo de vida dos cidadãos, devido à sucessão de crises provocadas por guerras geopolíticas em países produtores destes recursos.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fará esta quarta-feira, 16 de setembro, o seu discurso sobre o Estado da União. A Palombar - Conservação da Natureza e do Património Rural junta-se a mais de 200 organizações e empresas europeias que apelam à presidente da CE que desenvolva um programa claro para o fim dos combustíveis fósseis, com medidas concretas e prazos estipulados para cumprimento efetivo, que exclua como solução de captura de carbono o recurso a tecnologias arriscadas como os gasodutos, em benefício real da natureza e das pessoas. A Palombar apela ainda que, no mínimo, se aplique efetivamente o Pacto Ecológico Europeu e que se cumpram os seus objetivos climáticos, enquanto há tempo (e já estamos a correr contra ele).

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, fará esta quarta-feira, 16 de setembro, o seu discurso sobre o Estado da União.

“Áreas de aceleração de CO2”: combustíveis fósseis, a aposta tem sido em mais e não em menos

A UE prevê construir, até 2050 (ironicamente - ou não - o mesmo ano em que as emissões europeias deveriam situar-se próximas de zero e em que a Europa atingiria a neutralidade carbónica), 19 mil km de gasodutos, com um custo estimado de 23 mil milhões de euros, a grande maioria proveniente de fundos públicos, de todos nós, cidadãos europeus. É o que as organizações que trabalham e lutam pelo equilíbrio climático chamam de verdadeiras “áreas de aceleração de CO2”. Não é aceitável que isto avance, vamos todos pagar um preço elevado, muitos com a própria vida.

Para os grandes poluidores e sorvedores de recursos naturais, inclusão; para os cidadãos, exclusão

As principais empresas mundiais e europeias poluidoras e consumidoras de matérias-primas e recursos naturais dos quais todos dependemos têm apostado fortemente no lobbying, investindo milhões de euros para influenciar e ditar, junto das instituições públicas europeias, as regras que orientam a nossa vida coletiva. E o investimento tem dado “lucros”: a Comissão Europeia, e outras instituições públicas na Europa, têm alargado a participação de representantes daquelas empresas e grandes grupos económicos nas rodas do poder, enquanto, por outro lado, exclui cada vez mais as organizações de ambiente e da sociedade civil dos centros de decisão.



Adicionalmente, a CE tem proposto a alteração (ou mesmo alterado) a legislação existente que protege o ambiente e as pessoas, com vista a aligeirar procedimentos que têm garantido, nas últimas décadas, a conservação do meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos, nomeadamente reduzindo o controlo sobre o impacte ambiental e os efeitos nocivos para as populações de novos empreendimentos e infraestruturas, muitas deles privados.

A forma como a CE tem conduzido estes procedimentos foi mesmo denunciada pela Provedora de Justiça Europeia, Teresa Anjinho, que alertou para a má administração dos processos; para a não justificação plena e esclarecimento dos cidadãos sobre a urgência das propostas legislativas apresentadas; e para o facto de a CE reduzir o tempo de consulta pública relativa ao pacote legislativo sobre o ambiente (Omnibus I) para menos de 24 horas durante um fim-de-semana, entre os serviços da Comissão.

Crise climática e crise dos combustíveis: a “bomba explosiva” que coloca a sociedade (e o Planeta) em risco

O verão de 2026 na Europa, e também em Portugal, fica marcado por graves ondas de calor, com temperaturas recordes e (quase) insuportáveis. Os efeitos da crise climática já estão a olhos vistos. Vimos o flagelo do fogo destruir milhares de hectares de florestas e terras agrícolas por toda a Europa, incluindo Portugal, colocando em risco espécies, ecossistemas, comunidades e empresas; a pressão sobre o bem-estar das populações durante semanas a fio, com um aumento da mortalidade, os sistemas de saúde e as infraestruturas à beira do colapso devido às altas temperaturas. Em Portugal, até houve interrupção da circulação de comboios devido ao calor extremo, a própria CP - Comboios de Portugal confirma o impacto das altas temperaturas no serviço ferroviário. As pequenas e médias empresas também foram levadas ao limite.



A somar a esta equação explosiva, temos a grave crise dos combustíveis fósseis provocada por sucessivas guerras geopolíticas, como a guerra da Ucrânia e o conflito entre os Estados Unidos e o Irão, que levou ao bloqueio do Estreito de Ormuz. Esta conjuntura tem feito disparar o preço dos combustíveis e também da energia, aumentando drasticamente o custo de vida para a população em geral e, consequentemente, afetando o seu bem-estar, bem como para as empresas.

Verdade seja dita: somos nós, cidadãos, que estamos a pagar (e a sofrer) diretamente com os efeitos da crise climática e com a dependência da Europa dos combustíveis fósseis. E pagamos com as nossas vidas, com a nossa saúde, com o nosso dinheiro, e com a nossa qualidade de vida. É urgente agir para mudar o rumo.

Data centers: quando se alimenta as máquinas com recursos vitais

Há ainda mais um fator preponderante na equação: o crescimento vertiginoso da Inteligência Artificial (IA) tem feito disparar por toda a Europa, e também em Portugal, a construção de novos centros de processamento de dados (Data centers), cuja manutenção sorve recursos vitais para os seres vivos, incluindo nós: sobretudo água (muita) e eletricidade (em excesso), com grande impacto negativo sobre o clima, o ambiente e as comunidades. Estamos a “alimentar” as máquinas e a IA (que nos vão substituir no local de trabalho e anular o papel central do pensamento crítico e da ciência dialética) com aquilo que nos alimenta a nós. E já estamos a pagar um preço elevado por isso.



Erguer uma máquina de guerra em nome da paz e defender os combustíveis fósseis em prol de uma Europa mais unida não é o caminho

Erguer uma máquina de guerra em nome da paz tem sido a opção da União Europeia para dar resposta a um mundo já em conflito e crispação. Para isso, tem reorientado as prioridades, que já não são proteger e conservar o ambiente e garantir a qualidade de vida da sociedade, combatendo efetivamente a crise climática, mas sim apostar em segurança, armamento e… mais combustíveis fósseis, em nome de uma suposta autonomia e união na Europa. O investimento público europeu tem uma nova rota clara: mais combustíveis fósseis, mais armas, mais política securitária. Resta perguntar: de que segurança estamos a falar? E para quem? Em Portugal, também o Governo tem apostado fortemente na vertente securitária, onde o investimento disparou.

A Palombar subscreveu uma carta aberta coletiva enviada à CE, em conjunto com mais 25 organizações e por iniciativa da European Network Against Arms Trade, sobre as negociações do Defence Readiness Omnibus, que visa estimular qualquer processo que diminua o tempo e esforço na mobilidade e aquisição militar, para assegurar recursos e aumentar o mercado da indústria da defesa. A carta aberta alerta para os riscos da falta ou insuficiente monitorização da circulação de equipamentos militares, bem como para os riscos associados em matéria de Direitos Humanos e garantia da paz.

Enquanto a pasta securitária na UE tem um orçamento de 800 mil milhões de euros para serem usados até 2030, a outras áreas efetivamente vitais para a sociedade, como ambiente, saúde, educação e direitos humanos, faltam verbas e ação política e governativa para executar medidas.

O mundo ao contrário e o colapso da humanidade

Infelizmente, parece que estamos a avançar a passos largos para o colapso global. Quando as temperaturas forem literalmente insuportáveis para os seres vivos, incluindo humanos; quando as espécies se extinguirem; quando o ar for irrespirável; quando a fonte secar e não houver retorno, entraremos em colapso planetário, e ninguém vai escapar. Ajamos enquanto (ainda) há tempo.

É urgente travar recuos e avançar no caminho certo: o Pacto Ecológico Europeu é para cumprir

A proteção e a conservação da natureza tem sido um processo e uma luta coletiva alcançada ao longo de décadas na Europa, assim como a criação de instrumentos legais que salvaguardam o ambiente e as pessoas. Mas o que demorou décadas e muito esforço coletivo a erguer, pode vir abaixo em poucos anos, se se optar pelo caminho errado.



Apelamos à Presidente da Comissão Europeia que aplique efetivamente o Pacto Ecológico Europeu e cumpra os objetivos climáticos aí definidos. Colocar este Pacto na gaveta é comprometer o nosso presente e futuro coletivo. Urge travar recuos a avançar no caminho certo: a proteção da natureza e das pessoas.

É fundamental, no mínimo, cumprir a meta da neutralidade carbónica até 2050, sem depender de soluções tecnológicas arriscadas como os gasodutos de carbono, uma medida vinculativa prevista no Pacto Ecológico Europeu e que a CE quer agora fazer tábua rasa. O Pacto Ecológico Europeu é para cumprir.



Mas é preciso ir além: a estratégia mais eficaz de que precisamos urgentemente é um programa independente e baseado na ciência para combater, na prática e rapidamente, a crise climática, e tornar a Europa efetivamente livre dos combustíveis fosseis e das guerras que os sustêm, sem subterfúgios. Para proteger a natureza, as pessoas, a VIDA.

Apelamos. E, essencialmente, agimos, todos os dias, em defesa das pessoas, das comunidades, da natureza e do património humano material e imaterial.